A COMUNIDADE ESCOLAR E AS PRÁTICAS
INCLUSIVAS
Texto de: Marina da
Silveira Rodrigues Almeida (2013)
Toda a comunidade escolar pode exercer
uma influência positiva muito relevante sobre o desempenho integral dos alunos,
segundo a filosofia da educação inclusiva. Inversamente, qualquer pessoa da
comunidade escolar poderia influir negativamente, ou seja, deixaria de ser útil
na formação geral dos educandos. Como se explica isso?
Explicações históricas
Vamos, de modo simplista, dividir a
história da educação em quatro épocas, no que se refere aos alunos com
deficiência.
Exclusão (antes do século 16)
Nesta época, nenhuma atenção
educacional foi oferecida às pessoas com deficiência, que também não recebiam
outros serviços. A sociedade simplesmente ignorava, rejeitava, perseguia e
explorava estas pessoas, então consideradas ‘possuídas por maus espíritos ou
vítimas da sina diabólica e feitiçaria’ (Jönsson, 1994, p.61)
Segregação (séculos 17 a início do século
20)
Excluídas da sociedade e da família,
pessoas com deficiência eram geralmente atendidas em instituições por motivos
religiosos ou filantrópicos e tinham pouco ou nenhum controle sobre a qualidade
da atenção recebida.
Integração (décadas de 40 a 80)
Segundo Jönsson (1994, p.61), foi
neste contexto que emergiu, em muitos países em desenvolvimento, a ‘educação
especial’ para crianças com deficiência, administrada por instituições
voluntárias, em sua maioria religiosa, com consentimento governamental, mas sem
nenhum outro tipo de envolvimento por parte do governo. Algumas dessas crianças
passaram a vida inteira dentro das instituições. Surgiram, também, escolas
especiais, assim como centros de reabilitação e oficinas protegidas de
trabalho, pois a sociedade começou a admitir que pessoas com deficiência pudessem
ser produtivas se recebessem escolarização e treinamento profissional. Esta
época viu surgirem às classes especiais dentro de escolas comuns, o que
aconteceu não por motivos humanitários e sim para garantir que as crianças com
deficiência ‘não interferissem no ensino’ ou ‘não absorvessem as energias do
professor’ a tal ponto que o impedissem de ‘instruir adequadamente o número de
alunos geralmente matriculados numa classe’ (Chambers & Harman, in Jönsson,
1994, p.62).
Os testes de inteligência, criados em
1905, desempenharam um papel relevante, no sentido de identificar e selecionar
apenas as crianças com potencial acadêmico. ‘Este elitismo, que ainda é
defendido com frequência, serve para justificar a instituição educacional na
rejeição de mais de um terço ou até a metade do número de crianças a ela
encaminhadas. Tal desperdício não seria tolerado em nenhum outro campo de
atividade.’ (Unesco, in Jönsson, 1994, p.62)
Inclusão (última década do século 20 e início
do século 21)
Inspirada no lema do Ano Internacional
das Pessoas Deficientes (“Participação Plena e Igualdade”), tão disseminada em 1981,
uma pequena parte da sociedade em muitos países começou a tomar algum
conhecimento da necessidade de mudar o enfoque de seus esforços. Para que as
pessoas com deficiência realmente pudessem ter participação plena e igualdade
de oportunidades, seria necessário que não se pensasse tanto em adaptar as
pessoas à sociedade e sim em adaptar a sociedade às pessoas (Jönsson, 1994,
p.63). Isto deu início ao surgimento do conceito de inclusão a partir do final
da década de 80.
Segundo Mantoan (1997), a inclusão
“questiona não somente as políticas e a organização da educação especial e
regular, mas também o conceito de mainstreaming. A noção de inclusão
institui a inserção de uma forma mais radical, completa e sistemática. O
vocábulo integração é abandonado, uma vez que o objetivo é
incluir um aluno ou um grupo de alunos que já foram anteriormente excluídos; a
meta primordial da inclusão é a se não deixar ninguém no exterior do ensino
regular, desde o começo. As escolas inclusivas propõem um modo de se constituir
o sistema educacional que considera as necessidades de todos os alunos e que é
estruturado em virtude dessas necessidades. A inclusão causa uma mudança de
perspectiva educacional, pois não se limita a ajudar somente os alunos que
apresentam dificuldades na escola, mas apóia a todos: professores, alunos,
pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral.”
(p.145)
Explicações conceituais
Nos últimos 20 anos, o mundo conheceu
conceitos que mudaram radicalmente a maneira como as pessoas com deficiência
devem ser vistas, tratadas e inseridas nos sistemas sociais gerais. Os
principais conceitos são os seguintes:
Autodefesa. Ato pelo qual uma pessoa
defende por si mesma os seus direitos e interesses políticos.
Autonomia. Condição de domínio no
ambiente físico e social, preservando ao máximo a privacidade e a dignidade da
pessoa que a exerce. Daí os conceitos de ‘autonomia física’ e ‘autonomia
social’.
Cooperação e colaboração promove a
ajuda mútua, o respeito mútuo, a aceitação das limitações e das capacidades de
cada pessoa, construindo assim cidadãos tolerantes, não preconceituosos,
abertos e acolhedores.
Diferenças individuais. Decorrem de
idade, combinação única de inteligências múltiplas com estilos de aprendizagem,
temperamento, aptidões e habilidades, interesses, compleição física, aspirações
e sonhos, experiência de vida etc.
Diversidade humana. Fato numa
sociedade plural, ela é composta por todos os segmentos demográficos
representados por gênero, orientação sexual, etnias, raças, nacionalidades,
naturalidades, regiões socioeconômicas, histórico infracional, histórico
penitenciário, deficiências (física, intelectual, visual, auditiva, múltipla,
orgânica, psiquiátrica) etc.
Empoderamento. Processo pelo qual uma
pessoa, ou um grupo de pessoas, usa o seu poder pessoal inerente à sua condição
– por exemplo: deficiência, gênero, idade, cor – para fazer escolhas, tomar
decisões e assumir o controle de sua vida.
Equiparação de oportunidades. Processo
mediante o qual os sistemas gerais da sociedade, tais como o meio físico, a
habitação e o transporte, os serviços sociais e de saúde, as oportunidades de
educação e de trabalho e a vida cultural e social, incluídas as instalações
esportivas e de recreação, são feitos acessíveis para todos.
Inclusão social. Processo pelo qual a
sociedade se adapta para poder inserir, em seus sistemas gerais, pessoas até
então excluídas e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis
sociais.
Independência. Faculdade de decidir
sem depender de outras pessoas (por ex.: membros da família, profissionais em
geral).
Modelo social da deficiência. A
sociedade é chamada a ver que ela própria cria problemas para as pessoas com
deficiência, causando-lhes incapacidade (ou desvantagem) no desempenho de
papéis sociais em virtude dos ambientes restritivos, das políticas
discriminatórias e das atitudes preconceituosas que rejeitam a minoria e todas
as formas de diferenças, dos discutíveis padrões de normalidade, dos objetos e
outros bens inacessíveis do ponto de vista físico, dos pré-requisitos
atingíveis apenas pela maioria supostamente homogênea, da quase total
desinformação sobre necessidades especiais e deficiências e sobre os direitos
das pessoas que têm essas necessidades, e das práticas discriminatórias
existentes em muitos setores da atividade humana.
Necessidades especiais. Este
termo não é sinônimo de palavra ‘deficiência’ e nem a substitui. As
necessidades especiais podem resultar de três situações principais: [1]
Dificuldades de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento
humano, vinculadas a causas orgânicas (deficiências, síndromes, disfunções) ou
vinculadas a causas sociais (trabalho infantil, prostituição infantil, situação
de rua, diversidade regional, pobreza/miséria etc.), [2] Dificuldades de
comunicação e sinalização (oral, escrita, visual, auditiva, gestual etc.) e [3]
Altas habilidades (superdotação) e grande facilidade de aprendizagem (Resolução
CNE/CEB nº 2, 11/9/01).
Rejeição zero. Conceito que se refere
a não rejeitar (excluir) uma pessoa, para qualquer finalidade, com base no fato
de que ela possui uma deficiência ou por causa do grau de gravidade dessa
deficiência, sendo que as instituições precisam ser capazes de criar programas
e serviços internamente e/ou de buscá-los em entidades comuns existentes na
comunidade a fim de melhor atenderem as pessoas com deficiência.
Explicações tecnológicas
O paradigma da inclusão trouxe no seu
bojo imensos espaços que possibilitaram o desenvolvimento de um conjunto de
tecnologias a serem utilizadas na aplicação de medidas de acessibilidade. Estas
medidas de acessibilidade, por sua vez, contribuem decisivamente para o
desempenho dos alunos, com ou sem deficiência, no processo de ensino e
aprendizagem. Na década de 90, começou a ficar cada vez mais claro que a
acessibilidade deverá seguir o paradigma do desenho (design) universal, segundo
o qual os ambientes, os meios de transporte e os utensílios devem ser
projetados para todos (portanto, não apenas para pessoas com deficiência). E,
com o advento do paradigma da inclusão e do conceito de que a diversidade
humana deve ser acolhida e valorizada em todos os setores sociais comuns, hoje
entendemos que a acessibilidade não mais se restringe à dimensão arquitetônica,
pois existem barreiras de vários tipos também em outros contextos que não o do
ambiente arquitetônico.
Assim, existem seis dimensões de
acessibilidade e elas deverão ser promovidas em todos os ambientes externos e
internos. Suas respectivas características, hoje obrigatórias por lei (por ex.:
Decreto federal nº 5.296, 2/12/04; Resolução CNE/CEB nº 2, 11/9/01; Lei federal
nº 10.098, 19/12/00) e/ou em consequência do paradigma da inclusão, são as
seguintes:
Acessibilidade arquitetônica: Sem barreiras nos ambientes
físicos (escolas, empresas, residências, edifícios públicos, centros de
convenção, espaços urbanos, equipamentos urbanos, meios de transporte
individual ou coletivo etc.).
Acessibilidade comunicacional: Sem barreiras na comunicação
interpessoal (face-a-face, língua de sinais, linguagem corporal, linguagem
gestual etc.), na comunicação escrita (jornal, revista, livro, carta,
apostila etc., incluindo textos em braile, textos com letras ampliadas para
quem tem baixa visão, lupa e outras centenas de tecnologias assistivas para se
comunicar) e na comunicação virtual (acessibilidade digital).
Acessibilidade metodológica: Sem barreiras nos métodos e técnicas
de estudo (adequações curriculares, aulas baseadas nas inteligências
múltiplas, uso de todos os estilos de aprendizagem, novos conceitos de
educação, aprendizagem, avaliação do rendimento escolar, recursos didáticos
etc., de trabalho (métodos e técnicas de treinamento e
desenvolvimento de recursos humanos, ergonomia, novo conceito de administração
empresarial, empoderamento etc.), de ação comunitária (metodologias
social, cultural, artística etc., baseadas em participação ativa e
protagonismo), de educação de filhos (novos métodos e técnicas nas
relações familiares etc.) e de outras áreas de atividade humana.
Acessibilidade instrumental: Sem barreiras nos instrumentos e
utensílios de estudo (lápis, caneta, transferidor, régua, teclado de
computador, materiais pedagógicos etc.), de trabalho (ferramentas,
máquinas, equipamentos etc.), de atividades da vida diária (tecnologia
assistiva para comunicar, fazer a higiene pessoal, vestir, comer, andar, tomar
banho etc.), de lazer, esporte e recreação (dispositivos que atendam
às limitações sensoriais, físicas e intelectuais etc.) e de outras áreas de
atividade humana.
Acessibilidade programática: Sem barreiras invisíveis
(implícitas) embutidas em ordenamento jurídico (políticas públicas,
leis, decretos, portarias, resoluções etc.), em regulamentos institucionais,
escolares, empresariais, comunitários etc. e em normas em geral.
Acessibilidade atitudinal: Sem barreiras sociais ou culturais
(preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações), eliminadas por
programas e exercícios de sensibilização e de conscientização das
pessoas em geral e também através da convivência na diversidade
humana.
Podemos, por exemplo, dizer que uma
escola (sociedade, empresa etc.) inclusiva é aquela que está implementando
gradativamente as medidas de acessibilidade nos seis contextos acima descritos.
Comunidade
escolar praticando acessibilidade nos seis contextos
Uma escola em processo de modificação
sob o paradigma da inclusão é, então, aquela que adota medidas concretas de
acessibilidade. Quais pessoas devem adotar estas medidas? Professores, alunos,
familiares, técnicos, funcionários e outros componentes da comunidade escolar.
Cada uma destas pessoas tem a responsabilidade de contribuir com a sua parte,
por menor que seja, na construção da ‘’inclusividade’’ em suas escolas.
Exemplos:
Arquitetura. Ajudando a remover barreiras físicas
ao redor e dentro da escola, tais como: degraus, buracos e desníveis no chão,
pisos escorregadios, portas estreitas, sanitários minúsculos, má iluminação, má
ventilação, má localização de móveis e equipamentos etc.
Comunicação. Aprendendo o básico da língua de
sinais brasileira (Libras) para se comunicar com alunos surdos; entendendo
braile e sorobã para facilitar o aprendizado de alunos cegos; usando letras em
tamanho ampliado para facilitar a leitura para alunos com baixa visão;
permitindo o uso de computadores de mesa e/ou notebooks para
alunos com restrições motoras nas mãos; utilizando desenhos, fotos e figuras
para facilitar a comunicação para alunos que tenham estilo visual de
aprendizagem etc.
Métodos, técnicas e teorias. Aprendendo e aplicando os 15 estilos
de aprendizagem; aprendendo e aplicando a teoria das inteligências múltiplas;
utilizando materiais didáticos adequados às necessidades especiais etc. É
oportuno enfatizar aqui a teoria das inteligências múltiplas. Todos os
integrantes da comunidade escolar devem ser informados e capacitados a respeito
desta teoria a fim de que a sua aplicação se torne uma prática comum em toda a
escola. Professores e alunos têm, no uso das inteligências múltiplas, o fator sine
qua non do sucesso do ensino e da aprendizagem. Em todas as aulas e
nas atividades extraclasse, os alunos estarão valendo-se da combinação única de
suas oito inteligências para aprender, realizar trabalhos, interagir
socialmente etc. Os técnicos, em especial os psicólogos, devem também trabalhar
com as inteligências múltiplas para si mesmos e para os alunos e familiares. Os
funcionários administrativos da escola se beneficiarão muito com o conhecimento
da teoria das inteligências múltiplas e passarão a melhor compreender os
comportamentos dos alunos, resultando em um melhor relacionamento interpessoal
com os mesmos. Os familiares terão uma participação importante ao ajudar os
professores e técnicos a identificarem os níveis de desenvolvimento das inteligências
de seus filhos.
Instrumentos. Adaptando a forma como alguns alunos
poderão usar o lápis, a caneta, a régua e todos os demais instrumentos de
escrita, normalmente utilizados em sala de aula, na biblioteca, na secretaria
administrativa, no serviço de reprografia, na lanchonete etc., na quadra de
esportes etc.
Programas. Revendo atentamente todos os
programas, regulamentos, portarias e normas da escola, a fim de garantir a
exclusão de barreiras invisíveis neles contidas que possam impedir ou
dificultar a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência, na
vida escolar.
Atitudes. Participando de atividades de
sensibilização e conscientização, promovidas dentro e fora da escola a fim de
eliminar preconceitos, estigmas e estereótipos, e estimular a convivência com
alunos que tenham as mais diversas características atípicas (deficiência,
síndrome, etnia, condição social etc.) para que todos aprendam a evitar
comportamentos discriminatórios. Um ambiente escolar (e também familiar,
comunitário etc.) que não seja preconceituoso melhora a autoestima dos alunos e
isto contribui para que eles realmente aprendam em menos tempo e com mais
alegria, mais motivação, mais cooperação, mais amizade e mais felicidade.
Sobre a autora: Marina da Silveira
Rodrigues Almeida é Sócia
Proprietária do Instituto Inclusão Brasil. Consultora em Educação, Psicóloga
Clínica e Educacional, Pedagoga Especialista e Psicopedagoga Instituto Inclusão Brasil.
contato@institutoinclusaobrasil.com.br
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